Este ano o Brasil comemora os 20 anos da Lei Nacional de Gerenciamento Costeiro, norma que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e demais instrumentos de gestão para o desenvolvimento sustentável do nosso litoral. No entanto, há pouco o quê comemorar.
Apesar de possuir um Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (GERCO) instituído formalmente há duas décadas e uma série de instrumentos legais incidentes sobre a Zona Costeira, o litoral do Brasil continua sendo degradado e seu patrimônio natural e cultural ainda são explorados de maneira predatória em quase todas as regiões.
Com essa motivação, durante o último ENCOGERCO realizado em novembro de 2006, foi aprovada uma moção no sentido da Agência Costeira mobilizar todos os agentes responsáveis pela gestão ambiental na Zona Costeira e Marinha do Brasil para propor um novo PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO através de uma discussão pública nacional, obtida pela organização de uma série de seminários a serem realizados ao longo de toda costa brasileira, denominados “Cidades Costeiras Sustentáveis”.
É um processo de iniciativa da Sociedade Civil que busca através da conscientização a melhoria da qualidade ambiental, tendo como marco referencial para essa melhoria a conquista de um selo de certificação sócio-ambiental, simbolizada pela obtenção da BANDEIRA AZUL concedida para praias e marinas costeiras ou fluviais.
Para maiores informações,clique aqui ou consulte o Regimento para Inscrição do Programa Bandeira Azul, no link abaixo:
