O licenciamento e a fiscalização deficientes, de um lado e as ações e intervenções ainda muito tímidas de recuperação e proteção ambiental na orla marítima, de outro, têm facilitado a perpetuação de atividades não sustentáveis e provocando a perda gradativa de seus recursos e serviços ambientais valiosos para o desenvolvimento humano na Zona Costeira Brasileira.

Apesar da invejável estrutura política e legal para o gerenciamento costeiro, os instrumentos operacionais do Programa praticamente não são utilizados, com destaque ao inexistente monitoramento costeiro, e as ações não são desenvolvidas de acordo com os princípios e diretrizes do PNGC na maioria dos Estados.

Assim, a necessidade de uma profunda revisão do atual Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro é premente, a fim de que o PNGC abarque diretrizes práticas e factíveis e contribua, de maneira consistente, para a conservação dos recursos costeiros e marinhos e a melhoria da qualidade ambiental costeira.

Diante de umas das resoluções aprovadas durante o ENCOGERCO-2006, a Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro*, em parceria com uma série de organizações não governamentais e universidades, resolveu realizar um ciclo de debates denominado Cidades Costeiras Sustentáveis.

Esse ciclo de debates, temáticos e regionais, tem como objetivo fomentar a participação da sociedade civil e a discussão sobre a gestão costeira no Brasil, contribuindo na análise e avaliação da condição atual do tema e na proposição de iniciativas relacionadas à sua implementação e operacionalização, extraindo subsídios para a formulação do próximo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.

Os eventos estão sendo realizados ao longo de toda a costa brasileira, sendo previstos nove eventos**, nos quais serão discutidos temas de importância como integração entre porto e cidade, manguezais e as unidades de conservação, pesca, maricultura e outras atividades econômicas típicas da ZC, urbanização, turismo e o impacto da ocupação industrial e portuária cidades estuarinas.

Dois eventos já foram realizados, um na Baixada Santista em agosto de 2007 com o tema “desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental das praias: desafios face às mudanças climáticas e à elevação do nível do mar”; e outro na cidade de Florianópolis, em março de 2008 discutindo o “desenvolvimento e ordenamento urbano com sustentabilidade ambiental e social”.
Os eventos são de dois a três dias e estão estruturados em formato de painéis específicos com debates ao final de cada painel. O último dia de cada evento é reservado para discussões abertas e conclusões técnicas que são levadas à plenária para avaliação.
      

Em 2009 será realizado o evento de encerramento do ciclo no qual se discutirá a informação obtida durante os diversos eventos, com a apresentação dos subsídios para uma revisão do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Os produtos serão entregues ao Ministério do Meio Ambiente nessa ocasião, como material resultante da participação da sociedade civil em propostas para a melhoria da gestão costeira no Brasil.

O público alvo esperado nos eventos é formado por órgãos e agências Públicos, Secretarias e técnicos das Prefeituras, associações, organizações não governamentais, comunidades costeiras, universidades, empresas ligadas à zona costeira, empresas de construção civil, agentes portuários e de pesca, usuários das praias, entre outros.